No total, 12 (doze) bancos e instituições financeiras estão autorizadas a fazer os chamados empréstimos consignados para os beneficiários do programa Auxílio Brasil/Bolsa Família. Além disso, esses bancos e instituições financeiras também podem oferecer o empréstimo consignado para aquelas pessoas que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada, o BPC. A informação vem do próprio Ministério da Cidadania.
Anteriormente, a Caixa Econômica Federal (CEF) também estava na lista de bancos e de instituições financeiras que ofertavam o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Porém, recentemente, a nova presidente do banco público, Rita Serrano, afirmou que a instituição não continuará a oferecer esse crédito para os seus clientes.
Portanto, veja a lista de instituições financeiras habilitadas atualizada logo a seguir.
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Com a ausência da Caixa Econômica Federal na lista que foi apresentada logo acima, um total de 11 (onze) instituições financeiras estão autorizadas e habilitadas pelo Governo Federal para oferecer o empréstimo consignado no mercado.
Na modalidade do empréstimo consignado, o desconto é feito diretamente na fonte. Nesse sentido, por conta de as parcelas serem descontadas de forma direta na folha de pagamentos, os bancos e as instituições financeiras contam com a garantia de que as prestações serão pagas em dia, sem falta.
Entenda o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil/Bolsa Família
O valor máximo que poderá ser contratado por meio do empréstimo consignado será aquele em que as parcelas comprometam o percentual de até 40% do valor mensal do benefício. Porém, em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício, de R$ 600,00 reais por mês, fica valendo o valor original do programa, sendo esse de R$ 400,00 reais por mês. Assim sendo, dessa forma, o valor da parcela do empréstimo pode ser de, no máximo, R$ 160,00 reais por mês.
O número máximo de parcelas do empréstimo consignado será de 24 (vinte e quatro). Por sua vez, a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Nesse sentido, cada banco e instituição financeira pode adotar taxas menores. Isso vai depender da negociação da empresa com quem está pegando o empréstimo no momento.
O banco/instituição financeira tem a obrigação de informar a taxa de juros a ser aplicada para o empréstimo consignado, assim como o custo efetivo do crédito no momento da contratação.
Está proibida a cobrança da chamada Taxa de Abertura de Crédito (TAC), assim como a cobrança de outras taxas administrativas. Também está proibido o estabelecimento de um prazo de carência para o começo do pagamento das parcelas.
Ainda de acordo com as regras do empréstimo consignado Auxílio Brasil, se o benefício vier a ser cancelado, o empréstimo não será cancelado de forma automática. Portanto, o cidadão pode deixar de receber o Auxílio Brasil/Bolsa Família em algum momento.
Porém, ainda assim, o beneficiário vai precisar se organizar para fazer o pagamento do empréstimo, todos os meses, até o final do prazo do contrato. Então, nesse caso, o pagamento deve ser feito depositando o valor da parcela na sua conta bancária.