O Abono Salarial PIS Pasep é um benefício social que é pago anualmente para os trabalhadores que atendem a determinados critérios que são definidos e estabelecidos pelo governo federal.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, ao passo que o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é, como o seu próprio nome já indica, voltado para os servidores públicos.
Como receber o Abono Salarial PIS Pasep?
Para ter o direito de receber o Abono Salarial PIS Pasep, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 (trinta) dias no ano base anterior, além de ter recebido em média até 2 (dois) salários mínimos por mês durante esse período, estar inscrito no programa há um tempo de, pelo menos, 5 (cinco) anos e ter os seus dados devidamente atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Qual é o valor do Abono Salarial PIS Pasep?
O valor do Abono Salarial PIS Pasep é equivalente à quantia de 1 (um) salário mínimo vigente no ano de pagamento. Além disso, o valor a ser pago desse benefício social é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano base (sendo este o ano anterior ao ano em que os pagamentos serão realizados).
Portanto, nesse sentido, se o trabalhador trabalhou pelo tempo de apenas 6 (seis) meses no ano anterior, ele deve receber a metade do valor máximo do Abono Salarial.
Como é feito o pagamento desse benefício social?
O pagamento do Abono Salarial PIS Pasep é feito de acordo com um calendário que é previamente estabelecido pelo governo federal. Esse é um calendário de pagamentos que leva em consideração a data de nascimento dos trabalhadores.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o benefício social do PIS/Pasep por meio da Caixa Econômica Federal – CEF, enquanto os servidores públicos o recebem pelo Banco do Brasil – BB.
É muito importante destacar que o Abono Salarial PIS Pasep não é um benefício que tem caráter previdenciário. Dessa forma, portanto, esse benefício social não está relacionado à aposentadoria, e nem a qualquer outro tipo de benefício que é pago pelo INSS.
Por sua vez, se trata de um benefício social que é concedido pelo governo federal para cumprir com o objetivo de garantir algum auxílio extra para os trabalhadores de baixa renda que tiveram vínculos empregatícios de carteira assinada (CTPS).
Em resumo, o Abono Salarial PIS Pasep é um benefício social importante para muitos trabalhadores brasileiros. Esse é um benefício que pode ajudar a complementar a renda e então melhorar as condições de vida dessa parcela da população trabalhadora.
Porém, apesar disso, para ter o direito de receber esse benefício, é muito importante estar atento aos critérios que são estabelecidos pelo governo federal em cada ano e, especialmente, ao calendário de pagamentos.