O PIS/ PASEP ou Abono Salarial é um benefício que equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, pago aos trabalhadores que atendem aos critérios previstos em lei.
O pagamento é feito conforme um calendário anual, que varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o dígito final do número de inscrição no programa (no caso do PASEP).
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial em 2024, é necessário que os profissionais estejam cadastrados no PIS PASEP há pelo menos cinco anos e tenham recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos durante 2022.
Os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022 e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O calendário de pagamentos do PIS PASEP 2024, referente ao ano-base 2022, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em 13 de dezembro de 2023.
O período de pagamentos iniciará em 15 de fevereiro e se estenderá até 15 de agosto.
Como consultar o PIS/PASEP?
A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar a elegibilidade ao abono por meio da consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Veja as datas de pagamento do PIS PASEP 2024:
Como sacar?
Para sacar os valores do PIS, os trabalhadores da iniciativa privada devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS.
Também é possível sacar o benefício em um caixa eletrônico da Caixa, utilizando o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada.
Outra opção é receber o valor diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa, caso o trabalhador tenha saldo acima de R$ 1,00 e movimentação na conta.
Para sacar os valores do PASEP, os servidores públicos devem se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, portando um documento de identificação oficial com foto e o número do PASEP.
Também é possível receber o benefício por meio de transferência eletrônica (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem custo, nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil ou pelo site www.bb.com.br/pasep.