A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou, recentemente, que não vai mais oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A decisão foi tomada depois de uma profunda análise sobre as novas regras do programa que foram anunciadas pelo Governo Federal.
A partir de agora, quem tem interesse em fazer esse tipo de empréstimo vai precisar procurar algum outro banco, que não seja a Caixa.
Como funciona o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil/Bolsa Família
O empréstimo consignado para os cidadãos beneficiários do programa Auxílio Brasil foi disponibilizado no começo do mês de outubro do ano passado.
O valor máximo do empréstimo consignado é limitado a 40% do pagamento mensal do Auxílio Brasil.
Para fazer esse cálculo do limite do consignado, é considerado o valor original do programa, que é de R$ 400,00 reais por mês. Portanto, nesse caso, não se considera o valor mínimo mensal de R$ 600,00 reais por mês, que está sendo pago para as famílias beneficiárias há algum tempo. Dessa forma, o valor do pagamento da parcela é de, no máximo, R$ 160,00 reais.
Um limite de juros de 3,5% ao mês foi então estabelecido. Porém, cada banco e instituição financeira pode adotar uma taxa de juros diferente, desde que esse teto que foi indicado anteriormente seja então respeitado. No caso específico da Caixa Econômica Federal (CEF), o banco público havia estabelecido uma taxa de 3,45% ao mês, que já estava muito próxima do teto permitido.
Se o benefício social do cidadão vier a ser cancelado, o empréstimo consignado não será cancelado em conjunto. Portanto, mesmo se o cidadão parar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário ainda vai precisar se organizar para pagar, todos os meses, o empréstimo consignado que contratou anteriormente. Nesse sentido, os pagamentos precisarão continuar a serem feitos até o final do prazo do contrato, com ou sem o recebimento do benefício.
Como é feito o pagamento?
No empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o desconto é feito de forma direta na fonte. Assim sendo, ao menos durante o prazo que foi contratado, a parcela do consignado é descontada diretamente do valor mensal do benefício, antes mesmo de o beneficiário ter acesso ao dinheiro.
No ato da contratação, os bancos e as instituições financeiras precisam informar para o beneficiário, as seguintes condições:
- O valor total contratado, com e sem a taxa de juros
- A taxa efetiva mensal e anual dos juros
- O valor, a quantidade e a periodicidade das prestações
- A soma do total a pagar, ao final do empréstimo consignado
- A data de início e do fim do desconto a ser aplicado mensalmente
- O valor líquido do benefício restante logo depois da contratação
A oferta do empréstimo consignado por meio do programa Auxílio Brasil foi bastante criticada por especialistas e entidades, especialmente por ser danosa à população de baixa renda, e também por que os recursos financeiros do programa costumam ser utilizados para a cobertura de gastos básicos de sobrevivência.
Vale a pena fazer?
Fazer um empréstimo consignado que esteja ligado a um programa social, como é o caso do Auxílio Brasil e do Bolsa Família, pode valer a pena somente para quem tem alguma necessidade que seja urgente e inadiável.
Porém, esse modelo de empréstimo não vale a pena para fazer o pagamento das contas do dia a dia, e nem mesmo para fazer compras desnecessárias. Isso é importante por que o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo, o que, por si só, já compõe uma situação de risco. Quando isso acontece, pode faltar dinheiro por vários meses para cobrir os chamados gastos essenciais, como por exemplo, alimentação e saúde. Logo, apenas em situações muito específicas, a contratação desse tipo de empréstimo é recomendada para o usuário.
Para o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo federal anterior, de 3,5% ao mês, chega a caracterizar uma cobrança abusiva. Sobre isso, a entidade justifica dizendo que: “essa é uma taxa que é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como para os aposentados, pensionistas e servidores públicos”.
Nesse sentido, o instituto chegou a identificar mais de 2 (duas) mil reclamações dos consumidores, o que aconteceu logo no começo da liberação do empréstimo consignado, ainda no ano passado, na gestão anterior do Palácio do Planalto.