O BPC, Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos acima de 65 anos e cidadãos com deficiência com baixa renda registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) – agora autoriza a aquisição de empréstimos consignados.
O empréstimo foi regulamentado por meio de uma instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
E, após uma revisão criteriosa do Supremo Tribunal Federal (STF), os beneficiários do BPC agora têm luz verde para obter empréstimos consignados com descontos diretamente do benefício.
Entretanto, para quem é beneficiário do Bolsa Família, a situação permanece inalterada. A orientação do governo é de que esses cidadãos não solicitem empréstimos descontados diretamente de seus benefícios devido à sua situação de vulnerabilidade econômica.
Manter CadÚnico atualizado é Crucial:
Beneficiários do BPC devem garantir que suas informações no CadÚnico estejam atualizadas. Essa atualização é exigida a cada dois anos ou sempre que houver mudanças, como alterações na composição familiar ou endereço. A não atualização pode levar à suspensão do benefício.
Regras para empréstimo
- O BPC é voltado para cidadãos com deficiência e idosos com baixa renda, com critérios de renda per capita de até 1/4 do salário mínimo – o que hoje se traduz em R$ 330.
- Empréstimos consignados são aqueles cujas parcelas são debitadas diretamente do salário ou benefício.
Dados recentes do INSS revelam que em agosto, 5,5 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo BPC.
Dentre elas, 1,7 milhões já possuem contratos ativos de empréstimo consignado. Lembrando que tais contratos foram estabelecidos antes da pausa na concessão, que agora foi revogada.
Limite
Vale ressaltar que os beneficiários do BPC têm um limite: só podem alocar até 35% de sua renda mensal para o empréstimo consignado. E a taxa de juros? Ela está alinhada com a dos empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas do INSS: 1,91% ao mês.