O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ferramenta valiosa para ajudar cidadãos em situações delicadas.
O benefício foi estabelecido por legislação específica, este benefício visa atender a demandas de pessoas em vulnerabilidade social.
Você já deve ter ouvido a expressão “LOAS/BPC”. Isso porque a Lei 8.742/93 é a principal responsável pela criação e regulação deste auxílio.
Quem Pode Receber o Benefício?
O BPC é destinado a oferecer um salário mínimo mensal a dois grupos específicos: idosos e pessoas com deficiência.
A natureza da deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial, não é um impeditivo.
Para se candidatar ao benefício, é essencial estar ciente das condições médicas reconhecidas.
No que se refere a pessoas com deficiência, uma incapacidade que restrinja sua participação plena e efetiva na sociedade é crucial.
Além da idade ser considerada para idosos, o governo também exige que, para pessoas com deficiência, seja provada essa limitação.
Condições Médicas Reconhecidas pelo BPC
A lista de enfermidades e condições reconhecidas inclui, mas não se limita a:
- Tuberculose em atividade;
- Hanseníase;
- Distúrbios mentais severos;
- Câncer agressivo;
- Perda da visão;
- Paralisia que não pode ser revertida;
- Doenças cardíacas críticas;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose avançada;
- Problemas renais críticos;
- Estágio avançado da osteíte deformante (doença de Paget);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Exposição à radiação confirmada por especialistas médicos;
- Doenças hepáticas em estado crítico.
Requisitos
Entre os critérios para sua obtenção estão:
- Comprovação de uma condição de renda baixa e, crucialmente,
- Atualização constante do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Esta informação é vital para quem procura entender seus direitos e como acessar benefícios valiosos.
Garantir que as pessoas estejam informadas e possam acessar o auxílio quando necessário é essencial para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Se você ou alguém que você conhece se enquadra nesses critérios, informe-se mais e busque seus direitos!