A recente fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas cidades de Cabedelo e Rio Tinto, na Paraíba, revelou sérias irregularidades na composição de famílias unipessoais registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este problema levanta questões significativas sobre a gestão e a eficácia dos programas sociais que dependem desses dados para a distribuição de benefícios.
Como parte do Programa CGU Presente, a fiscalização tem como objetivo assegurar a integridade e a correta execução dos programas federais, especialmente em regiões onde o risco de manipulação de dados pode comprometer o suporte às populações vulneráveis. A detecção de falhas no CadÚnico é particularmente preocupante, pois impacta diretamente a distribuição de recursos do governo destinados aos mais necessitados.
Irregularidades no CadÚnico em Cabedelo e Rio Tinto
As investigações em Cabedelo e Rio Tinto ilustram a complexidade e os desafios enfrentados na administração do CadÚnico, um sistema crucial para a implementação de políticas sociais no Brasil. As informações coletadas pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) são essenciais para entender a dimensão das discrepâncias encontradas.
Detecção de Irregularidades em Cabedelo
Em Cabedelo, foi detectado que 42% das famílias entrevistadas, que estavam registradas como unipessoais, mostraram indícios de não serem de fato compostas por apenas uma pessoa. Esse tipo de irregularidade pode levar a uma distribuição injusta de recursos, prejudicando aqueles que realmente necessitam do apoio do governo. A falta de uso dos recursos do PROCAD-SUAS e o desconhecimento sobre a transferência desses recursos pelo município agravam a situação, mostrando uma falha na gestão e na aplicação de políticas de assistência social.
Situação em Rio Tinto e Ações Corretivas
Similarmente, em Rio Tinto, 68% das famílias supostamente unipessoais apresentaram irregularidades em suas composições. Essas descobertas são alarmantes e demandam uma resposta rápida e eficaz das autoridades locais para garantir que os benefícios sociais sejam adequadamente direcionados para quem realmente precisa. Além disso, as ações desenvolvidas pelo município para a aplicação adequada dos recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social destacam-se como um exemplo positivo de como os recursos podem ser melhor administrados.
A CGU recomenda a implementação de ações corretivas, incluindo a melhoria dos procedimentos de cadastramento e atualização cadastral, além de uma maior capacitação técnica dos entrevistadores sociais e outros operadores do sistema. É essencial também que o Conselho Municipal de Assistência Social desempenhe um papel mais ativo na fiscalização e no acompanhamento do processo de qualificação cadastral. As fragilidades nos procedimentos adotados pela gestão municipal enfatizam a necessidade de um controle social mais rigoroso e contínuo.
As medidas adotadas em resposta a estas descobertas serão cruciais para restaurar a confiança no sistema de Cadastro Único e assegurar que os programas sociais atendam efetivamente às necessidades dos mais vulneráveis em nossa sociedade. A integração de controles mais robustos e transparentes é fundamental para evitar futuras irregularidades e garantir a eficácia da assistência social.