Para receber o Bolsa Família, as famílias precisam atender a uma série de parâmetros de elegibilidade, assim como ter as suas informações devidamente atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.
Além disso, é preciso que não exista nenhuma divergência entre as informações que estão declaradas na inscrição do cadúnico e aquelas que estão nos outros bancos de dados do Governo Federal. Afinal, se uma contradição como essa vier a ser identificada, o Bolsa Família pode ser cancelado para o cidadão.
Para entrar no programa social de distribuição de renda, o principal dos critérios é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na mesma casa. Essa é a chamada renda per capita.
Conhecer essas regras é muito importante, especialmente por parte dos brasileiros que se encaixam nos requisitos para receber o Bolsa Família 2023.
Logo a seguir, veja maiores detalhes sobre as regras da renda mensal por pessoa do programa Bolsa Família.
Bolsa Família 2023
Regras que continuam a valer no programa
(1) Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 reais, o que caracteriza a situação de extrema pobreza, a entrada no programa Bolsa Família poderá acontecer mesmo quando a família não tem crianças e nem adolescentes em sua composição familiar;
(2) Se a renda mensal por pessoa for de R$ 105,01 reais a R$ 210,00 reais, o que caracteriza a situação de pobreza, a entrada no programa somente será permitida se a família tiver, na sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem estiver em alguma dessas situações que foram indicados logo acima, mas que ainda não fez a sua matrícula no CadÚnico, precisará fazer a inscrição e aguardar pela análise informatizada, que avalia todas as regras do programa.
A inscrição do Cadastro Único (CadÚnico) pode ser feita mediante comparecimento na unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próxima do cidadão. Lembrando que a simples realização da inscrição não garante o pagamento do Bolsa Família 2023.
Nesse sentido, a seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município, assim como o limite orçamentário anual do programa Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).