Na última terça-feira (15), o Governo Federal anunciou uma mudança significativa no Auxílio-Doença, um dos benefícios mais requisitados no Brasil. A partir de agora, os procedimentos para solicitação podem ser realizados nas agências dos Correios. Essa alteração é fruto de uma parceria entre o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que viabilizou a expansão desse serviço, inicialmente implementado como um projeto-piloto em Fortaleza-CE.
Com a expansão para mais de 2.600 agências dos Correios em todo o país, o governo visa ampliar o acesso ao benefício, especialmente para cidadãos que encontram dificuldades em realizar a solicitação por meio do aplicativo Meu INSS. Além disso, a mudança promete agilizar o processo de concessão do Auxílio-Doença.
Como solicitar o Auxílio-Doença nos Correios
Com essa nova medida, os cidadãos podem iniciar o processo de solicitação do Auxílio-Doença diretamente nas agências dos Correios, sem a necessidade de agendamento de perícia presencial com um médico federal.
O objetivo principal do INSS é reduzir o tempo de espera e facilitar o acesso ao benefício, especialmente para aqueles que precisam se afastar do trabalho por até 180 dias.
O tempo médio de análise dos pedidos, que atualmente é de cerca de 15 dias, poderá ser ainda mais reduzido. Além disso, essa nova modalidade de atendimento se destina especialmente a quem não tem acesso fácil à internet ou enfrenta dificuldades para utilizar o Meu INSS, disponível tanto para Android quanto para iOS.
Documentos necessários para solicitar o benefício
Agora, o segurado pode comparecer a uma agência dos Correios para fazer a solicitação do Auxílio-Doença por meio da perícia digital do Atestmed. Durante o atendimento, todos os documentos apresentados serão digitalizados e enviados diretamente ao sistema do INSS para análise.
O cidadão precisa cumprir alguns requisitos para estar apto a receber o benefício, como:
- Contribuir regularmente para a Previdência Social;
- Cumprir uma carência de pelo menos 12 meses de contribuição antes de solicitar o afastamento;
- Apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento por mais de 15 dias.
É essencial que o atestado médico esteja legível, sem rasuras, e contenha o Código Internacional de Doenças (CID). Além disso, ele deve ser assinado por um profissional autorizado, com identificação completa e data de emissão recente.
Dados obrigatórios no atestado médico
O atestado médico ou odontológico enviado para o Atestmed deve conter informações detalhadas para garantir a validade da solicitação. Entre os dados obrigatórios, destacam-se:
- Nome completo do segurado;
- Data de emissão (emitido há menos de 90 dias);
- Diagnóstico detalhado ou CID;
- Assinatura eletrônica ou física do profissional emitente;
- Identificação completa do profissional emitente;
- Data de início e prazo estimado do repouso ou afastamento.
Além da solicitação via Correios, os segurados ainda têm a opção de agendar uma perícia presencial pelo telefone 135 ou pelo próprio aplicativo Meu INSS. Essa flexibilidade oferece mais alternativas para os cidadãos que necessitam do benefício.
Expectativas para o atendimento nas agências dos Correios
De acordo com o Governo Federal, mais de 20 milhões de brasileiros já são atendidos mensalmente pelos serviços do INSS, com outros 75 milhões utilizando o aplicativo Meu INSS para obter informações. Com a implementação da solicitação de Auxílio-Doença nos Correios, espera-se que o número de atendimentos nas agências ultrapasse a marca de 100 milhões por mês, devido à extensa rede de atendimento disponível em todo o Brasil.
Essa nova medida visa não apenas agilizar o processo de concessão do benefício, mas também aumentar o alcance para pessoas que enfrentam dificuldades de acesso aos meios digitais. Dessa forma, o Governo Federal espera melhorar ainda mais o atendimento aos trabalhadores que precisam se afastar temporariamente de suas atividades laborais.
