A Câmara de Deputados pode aprovar ainda nesta quarta-feira (29), a MP (Medida Provisória 1106/22), que autoriza a concessão de crédito para empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil.
Na mesma sessão, estarão na pauta a MP 1106/22 que amplia para 40% o percentual da renda que poderá ser destinada para essa modalidade de empréstimo; além das MP 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação, e a MP 1109/22 que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante o estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal, quando o governo federal reconhece a situação. A sessão do Plenário está marcada para ser iniciada às 13h55.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC
A MP foi publicada pelo governo federal em março de 2022 de forma provisória, e se a votação for pela aprovação, será liberado o empréstimo consignado para beneficiário do BPC e Auxílio Brasil seja de forma definitiva.
De acordo com as regras, o empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com juros menores, e seu pagamento é descontado direto da fonte, ou seja, o desconto será feito direto do benefício.
Como é uma MP, a validade do texto é de 120 dias, embora que, quando publicado, ele já tenha força de lei. Além de oferecer crédito consignado para os beneficiários, a MP amplia de 35% para 40% a margem de empréstimo, que também será feita para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A previsão do governo é que a medida alcance mais de 52 milhões de pessoas, sendo elas mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, quase 5 milhões de beneficiários do BPC e os mais de 18 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.