A Universidade Estadual Paulista, Unesp, após levantamento realizado pela comissão responsável pelas cotas, expulsou 27 alunos, por fraude na autodeclaração; usada para pleitear uma vaga por cotas destinadas a pretos e pardos. Além do desligamento, os estudantes ficarão impedidos de ingressar na instituição pelo prazo de cinco anos.
A referida decisão ocorreu após meses de avaliação das autodeclarações. Os casos de fraude passaram a ser analisados, após denúncias de outros alunos ou de funcionários das unidades.
Os nomes dos estudantes serão publicados no Diário Oficial de 14 de dezembro de 2018.
Lei das Cotas
Pela lei de cotas, 50% das vagas em universidades federais e estaduais devem ser destinadas a alunos de escola pública. Do total de vagas reservadas, a Unesp utiliza 35% para quem se declarar preto, pardo ou índio. Nesta etapa, a universidade analisou apenas os casos referentes a pretos e pardos.
Fraudes de cotas na Unesp
As fraudes foram possíveis porque o enquadramento nas cotas para pretos e pardos é viabilizado por autodeclaração do aluno. No caso de índios, a regulamentação é mais específica e exige, por exemplo, documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Apuração das fraudes Unesp
A apuração dos casos teve início em 2016, quando uma comissão provisória foi instaurada para analisar denúncias recebidas por coletivos negros da Unesp. A comissão tornou-se permanente em julho de 2018, após um processo de investigação e criação de parâmetros para avaliar as possíveis tais irregularidades.