Os estudantes inadimplentes do Fies poderão renegociar suas dívidas

Os estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão inadimplentes poderão renegociar; a partir do segundo semestre de 2018; as dívidas junto à Caixa Econômica Federal, agente financiador do fundo.

A Lei 13.682, que trata dos Fundos Constitucionais de Financiamento e que permite a renegociação; foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União. O Comitê Gestor do Fies divulgará oportunamente as regras.

Conforme informações do MEC, a proposta de renegociação das dívidas do Fies pelos estudantes com as instituições financeiras foi discutida, no mês passado; pelo ministro Rossieli Soares na reunião anual da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados.

A proposta também estava prevista na Medida Provisória do Novo Fies. Mas a decisão oficial ocorreu somente com a publicação; no Diário Oficial da União (DOU), da Lei nº 13.682/2018, na qual um dos artigos permitiu a medida.

Dívidas Fies

Na avaliação do MEC, a permissão de renegociar os débitos é mais um importante passo para dar sustentabilidade ao Fies; além de fortalecer o fundo estudantil, que atualmente possui um total de 2,7 milhões de contratos e um elevado número de 453 mil estudantes inadimplentes; todos sem chances de negociar com a Caixa Econômica Federal. Atualmente, este índice de devedores equivale a um débito total de R$ 10 bilhões com o Fies.

Prazo para renegociação Fies

A partir de agosto de 2018, o CG-Fies fará toda a normatização pertinente às regras para que os alunos procurem as agências da Caixa; façam a renegociação e normalizem sua situação junto ao Fies.

2 comments… add one
  • SANDRA LIMA BEZERRA DE FREITAS Link Reply

    Boa tarde,
    Gostaria de saber se o estudante que fez o financiamento pelo Banco do Brasil tem o mesmo direito. Pois já fui varias vezes ao Banco do Brasil em minha cidade, São José do Egito-PE, e eles não sabem informar nada, dizem que não tem como renegociar e só a divida crescendo onde já poderia ter feito um acordo e a estudante já estaria pagando de acordo com o seu bolso

    • Rosangela Quinelato Link Reply

      Prezada Sandra, devemos aguardar a posição do MEC, pois ele disse que haverá negociação das dívidas. Ao dispor.

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