O mau desempenho das Faculdades Unificadas Doctum de Leopoldina, na Zona da Mata mineira na última avaliação do MEC – nota 2 no IGC 2009 –, que culminou com o corte de 54 vagas no curso de direito em junho, é sinônimo de desânimo e revolta para um aluno do 7º período, que também pediu para não ser identificado. Morador da cidade de Bicas, na mesma região, ele aposta no diploma do curso superior como passaporte para o sucesso profissional. “Eu e toda minha família nos sacrificamos muito por essa faculdade. São mais de 100 quilômetros por dia na estrada para ir e voltar e uma mensalidade de R$ 636. Esse corte de vagas trouxe má fama para a escola e tenho medo do impacto disso na hora de tentar um emprego”, diz.
Na avaliação do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, o período mais crítico de abertura indiscriminada de cursos de direito foi há cerca de cinco anos e os resultados da falta de controle dos órgãos fiscalizadores começam a vir à tona agora. “Emitimos vários pareceres com denúncias de falta de condição de funcionamento de cursos, mas as vagas eram autorizadas em completo desrespeito a esses documentos. Hoje, a demanda está saturada em alguns lugares e há sobra de vagas. O aluno muitas vezes é prejudicado por acreditar na autorização de funcionamento do MEC, sendo que depois ele não consegue aprovação em concursos ou no exame da ordem”, afirma Luís Cláudio.
Apesar de discordar das ações do governo federal em vários pontos, o presidente da OAB se diz favorável aos critérios do Ministério da Educação para punir faculdades com mau desempenho. “Cortar vagas nos vestibulares é justo, pois o fechamento dos cursos pode ser nefasto para os alunos e professores. Por isso, o governo federal acerta ao punir o dono da instituição que visa apenas questões mercadológicas e pratica o estelionato educacional. Mas a sanção tem de ser efetiva e significar a proibição da entrada de novos alunos, com prejuízo financeiro para as faculdades”, conclui Luís Cláudio. Por meio de nota, a Doctum informou que já apresentou recursos junto ao MEC e impetrou mandados de segurança contra a punição, mas ainda aguarda decisão.
