Auxílio Emergencial 2021: como faço meu cadastro?

Com a declaração de que o auxílio emergencial será de fato liberado, e tudo indica que ainda em março, muito se questiona sobre como será o cadastramento para receber o benefício.

Para receber o benefício de março a junho, não será necessário fazer novo cadastro, ou seja, não será preciso pedir para receber o benefício em 2021. Entenda os critérios abaixo em mais detalhes.

Os beneficiados com o auxílio emergencial em 2021 serão selecionados pelo Ministério da Cidadania com base nos cidadãos que receberam as parcelas do benefício em 2020. No entanto, será realizada uma seleção, um verdadeiro pente-fino, que utilizará o cruzamento de dados de mais de 11 bases de dados como INSS, MEI, CNIS, para verificar quem faz jus ao pagamento neste ano.

A previsão do governo para essa nova rodada, é que inicialmente os beneficiados pertençam às camadas mais baixas da pobreza, sendo os outros critérios semelhantes aos do ano passado. Neste ano não haverá pagamento em dobro para mães chefes de família.

Em princípio, não serão contemplados com o benefício:

  • servidores públicos
  • Aposentado
  • pensionista
  • Quem recebe BPC
  • Quem recebe seguro-desemprego
  • Pessoas com vínculo empregatício ativo.

Como consultar o Auxílio Emergencial pelo CPF?

De acordo com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), cada pessoa poderá consultar informações referentes ao saldo, número de parcelas e todas as informações pertinentes ao auxílio emergencial. A empresa responsável pelo processamento dos dados será a Dataprev.

Base de dados Dataprev

Criada sob demanda da lei 6.125/74, a Dataprev é uma empresa da iniciativa pública e que detém todo o sistema de banco de dados da previdência social do Brasil.

Desde 1974, a Dataprev vem unificando todas as informações do universo previdenciário, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de fornecer informações sumamente importantes de cada cidadão segurado pela previdência social ao Ministério da Economia, Ministério da Cidadania, Agência Espacial Brasileira, Secretaria Geral da Receita Federal e outros órgãos, autarquias e instituições governamentais.

Ferramentas fornecidas pelo Dataprev

Além de conter informações de cada cidadão, o Dataprev também deverá disponibilizar ao cidadão, uma cartilha específica do auxílio emergencial, onde irá constar qual a situação de cada cidadão quanto ao benefício do Auxílio Emergencial.

Questões de saldos disponíveis, movimentações, saques, pagamentos, transferências e as ferramentas específicas que o aplicativo oficial da Caixa disponibiliza, todos esses serviços deverão estar no hall de pesquisas viáveis que o cidadão poderá fazer.

Auxílio emergencial

Com a pressão do Congresso Nacional, acredita-se que o governo deverá começar a pagar as parcelas do auxílio emergencial a partir de março de 2021. Mesmo que haja necessidade e agravamento da pandemia de covid 19, o presidente da república Jair Bolsonaro declarou que o benefício não deverá ser estendido por muito tempo, como ocorreu em 2020.

Desta vez, o amparo emergencial deverá atender a um número restrito de pessoas e não deverá ser dilatado por mais de 4 parcelas, sendo que, essa medida visa amparar especialmente os trabalhadores que não trabalham sob regime formal e não recebem nenhum tipo de benefício do governo federal.

Em declaração oficial, o chefe executivo disse que “no momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estuda a extensão por mais alguns meses do auxílio emergencial, que – repito – o nome é ‘emergencial’. Não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso País e ninguém quer o País quebrado”.

Endividamento público

De acordo com o portal de transparência do Governo Federal, as medidas para a contenção da crise causada pelo novo coronavírus geraram aos cofres da união uma dívida de cerca de R$ 500 bilhões. Mais de 60% desse importe foi direcionado para as parcelas do auxílio emergencial, programa de responsabilidade do ministério da cidadania, do deputado gaúcho, Onyx Lorenzoni. Além do auxílio, diversas outras ações de investimentos foram adotadas, como o socorro aos estados e municípios que precisaram de verba, investimentos na área da saúde, transporta e etc.

Em uma entrevista recente, Bolsonaro disse que não há dinheiro em cofre, no entanto, mesmo assim, o Governo precisará pagar o auxílio emergencial a população, mas, deixou claro que essa prorrogação do benefício será feita a partir de um aumento no endividamento e não com dinheiro que já existe no cofre.

Atualmente, o Brasil está com uma dívida pública de cerca de R$ 5 trilhões.

Valor das parcelas e quem receberá

Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, o benefício deverá ser pago no valor de R$ 200 a R$ 250, sendo que poderá variar de acordo com cada situação isolada que o beneficiário estiver alinhado.

Diferente do benefício pago em 2020, dessa vez, os ministérios da economia e da cidadania estão trabalhando juntos a fim de que a prorrogação do auxílio emergencial não se trate apenas de uma distribuição de renda, mas, de uma maneira de inserir o trabalhador beneficiário em uma chance de crescimento profissional e ingresso no mercado de trabalho, para que consiga caminhar com as próprias pernas.

Portanto, quem deverá receber as 4 parcelas do auxílio emergencial deverá ser o trabalhador considerado, de acordo com Guedes, “invisível”, isto é, que não trabalha de carteira assinada, não possui renda fixa e não recebe nenhum tipo de benefício do governo, para que, caso seja necessário, após o pagamento do auxílio emergencial, ele possa “aterrizar” no Bolsa Família.

INSS: como obter o Informe de Rendimento para o IRPF

Embora algumas pessoas ainda não tenham conhecimento disso, é fato que o Informe de Rendimentos do INSS pode ser emitido diretamente da Internet. E este é um procedimento que é, em sua essência, muito simples de ser feito, além de ser um recurso muito útil para todos os aposentados e pensionistas do INSS que precisam fazer a sua Declaração de Imposto de Renda neste ano de 2021.

Ou seja, o Informe de Rendimentos do INSS é importante que seja emitido pelos beneficiários do INSS que precisam documentar os seus rendimentos e as suas receitas que foram obtidas por meio dos benefícios do instituto.

Além disso, é importante esclarecer que a emissão do documento que informa quais foram os rendimentos do INSS é gratuita e somente exige um cadastro rápido no site do Meu INSS, para além das credenciais da sua conta Gov.br.

Neste ano de 2021, a Declaração de Imposto de Renda – DIRPF deve ser enviada entre os dias 1 de março de 2021 e 30 de abril de 2021. Ou seja, são 2 (dois) meses que os contribuintes tem para preencher as suas respectivas declarações e finalizá-las a tempo de não perder o prazo que está estabelecido pela Receita Federal.

Afinal, os contribuintes que não obedecerem a este prazo da Receita Federal para a entrega da Declaração do Imposto de Renda estão sujeitos a pagar uma multa que é de 20% sobre o seu imposto devido ao Fisco. Ou seja, o pagamento desta multa representa um risco que nenhum brasileiro que precisa prestar as suas contas para a Receita Federal deveria correr.

Logo em seguida, você pode conferir como conseguir pegar o seu Informe de Rendimentos do INSS para declarar para o IRPF 2021.

Como emitir o Informe de Rendimentos do INSS para o IRPF 2021 – Passo a Passo

O procedimento que será ensinado logo a seguir considera um passo a passo que é feito pelo computador, mas as mesmas opções e caminhos que serão apresentados logo abaixo são os mesmos que podem ser feitos pelos aparelhos celulares cujo sistema operacional é o Android ou o iOS (aparelhos Apple).

Então, seja no computador ou no celular, é só você seguir o mesmo passo a passo para emitir o seu Informe de Rendimentos do INSS do ano passado. Afinal, a Declaração de Imposto de Renda 2021 utiliza o ano base 2020, assim como acontece em todo começo de ano. Os dados necessários são referentes ao período anual que já passou, e não ao vigente.

1º Passo – Acessar o Portal de Serviços do aplicativo Meu INSS e clicar na opção de “Entrar”. É esse o caminho que você precisa fazer para realizar o seu login usando o número do seu CPF (Cadastro da Pessoa Física) e senha, ou para se cadastrar, caso ainda não tenha um cadastro ativo nesta plataforma.

2º Passo – Agora, é o momento de entrar com o seu CPF e a sua senha que foram cadastrados na sua conta Gov.br. E para se cadastrar neste sistema Gov.br, você só precisa clicar na opção que diz o seguinte: “Crie a sua conta gov.br”.

3º Passo – Logo em seguida, você deve fazer a escolha por uma das opções de cadastro que vão aparecer na tela para fazer a validação da sua identidade e, dessa forma, terminar de criar a sua conta na plataforma.

Nesse momento, as Opções de Cadastro que vão aparecer na sua tela são as seguintes:

  • Validação Facial no App Meu Gov.br
  • Bancos Credenciados
  • Internet Banking
  • Número do CPF
  • Certificado Digital
  • Certificado Digital em Nuvem

Portanto, você deve clicar em uma das opções que foram citadas anteriormente para continuar fazendo o seu cadastro.

4º Passo – Caso seja assim necessário, você vai precisar autorizar o site do Meu INSS a acessar os seus Dados Pessoais. Para fazer isso, é só clicar na opção “Autorizar” logo no final da tela.

5º Passo – Logo depois de fazer o seu login no site do Meu INSS, você deve rolar a tela até que encontre uma seção chamada “Serviços em Destaque”. Logo em seguida, clique na opção do “Extrato de Imposto de Renda” ou na opção “Extrato IR”, que está localizada logo na barra superior da tela. Ao clicar em algumas destas 2 (duas) opções, o seu Informe de Rendimentos do INSS vai ser exibido de forma automática.

E é assim que você vai conseguir ter acesso a todas as informações que constam no seu Informe de Rendimentos do INSS e poderá registrar estes dados na sua Declaração de Imposto de Renda 2021 até o dia 30 de abril de 2021.