Veja se você está no 1º lote da restituição do IR 2020

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira, 22 de maio, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020 que contempla 901.077 contribuintes. O pagamento total corresponde a R$ 2 bilhões.

Neste ano, o cronograma de restituições sofreu alterações. Os pagamentos começarão em maio – e não em junho como nos anos anteriores – e serão feitos em apenas cinco lotes – até então eram em sete.

O dinheiro deste primeiro lote será depositado na conta do contribuinte contemplado na próxima sexta-feira, 29 de maio. O cronograma de pagamentos segue até 30 de setembro, sempre sendo efetuado no último dia útil do mês.

No ano passado, as restituições iniciaram em 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro. Esta é a primeira vez que as restituições começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações.

A iniciativa da Receita Federal tem como objetivo diminuir os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, que tem afetado o bolso do brasileiro, além da saúde pública.

Normalmente, o pagamento se dava no dia 15 de cada mês. A partir de agora, serão depositados os valores da restituição no último dia útil do mês.

Idosos têm prioridade no primeiro lote

O primeiro lote contempla contribuintes que têm prioridade legal e está dividido da seguinte maneira:

  • 133.171  idosos acima de 80 anos;
  • 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos; e
  • 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Metade ainda não enviou declaração

A Receita Federal recebeu, até a manhã de quinta-feira, 21 de maio, 14,7 milhões de declarações, de um total de 32 milhões previstas.

Esse número revela que mais da metade dos contribuintes ainda não enviaram sua declaração.

Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, alerta para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os últimos dias.

“É importante que o contribuinte junte os documentos e comece a preencher a declaração, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que muitas dúvidas surgem nesse momento.”, disse Joaquim Adir.

Adir destaca ainda que o quanto antes a declaração for regularmente enviada, mais rápido será o processamento e a restituição.

Como saber se está no lote?

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet.

Na sequência, busque pelo serviço e-CAC e verifique o extrato da declaração. Lá é possível verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Além disso, a Receita Federal disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Não resgatei minha restituição. E agora?

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a central de atendimento pelos telefones: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Quem é obrigado a declarar?

  • Contribuinte que recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (salário, aposentadoria, aluguel, entre outros);
  • Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo);
  • Teve algum rendimento com a venda de bens (imóvel, por exemplo);
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
  • Era dono de bens com valor superior a R$ 300 mil;
  • Morou no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
  • Usou a isenção de IR no momento da venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de 180 dias.

IRPF: Receita Federal lança aplicativo CPF Digital

Neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicativo CPF Digital, desenvolvido pelo Serpro, com a versão digital do cartão de CPF. O app também traz ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). O CPF Digital já está disponível para download na Google Play e App Store.

Além de acompanhar as novas gerações de brasileiros desde o nascimento, há mais de um ano o CPF é a chave de acesso aos serviços públicos. Conforme Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, o governo instituiu o número de CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.

O CPF Digital exibe o cartão do CPF e também envia notificação push contendo notícias aos usuários. O aplicativo, que possui funcionalidade de atendimento virtual, nasce como mais um passo importante na digitalização dos serviços públicos aos brasileiros.

Neste primeiro momento, a funcionalidade de atendimento virtual interativo, que utiliza tecnologia de inteligência artificial, trará informações sobre a declaração do IRPF 2020, esclarecendo dúvidas dos contribuintes a respeito de como preencher a declaração, como consultar a restituição, prazo para apresentação, multa por atraso na entrega ou não apresentação, situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para portadores de moléstias graves.

Segundo o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, “neste primeiro momento, a prioridade é a utilização do chatbot para restringir o atendimento presencial em função da pandemia do coronavírus. Mas a proposta é evoluir o aplicativo e disponibilizar outros canais de atendimento virtuais que facilitem a vida do cidadão. No futuro, o CPF Digital poderá se tornar a porta de acesso para os principais serviços aos brasileiros”, destaca.

O presidente do Serpro, Caio Mario Paes de Andrade ressalta que o aplicativo CPF Digital abre uma importante porta de serviços para o cidadão. Ela destaca que o Serpro é um forte parceiro da Receita Federal para o cumprimento das missões institucionais do órgão. “Esta iniciativa é mais uma prova que o cidadão brasileiro pode contar com ambas as instituições para promover o fortalecimento do serviço público e a expansão dos serviços digitais. Temos o sentimento de dever cumprido ao entregar mais este serviço ao contribuinte”, enfatiza.